Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
Autoria: José Carlos de Faria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 1989DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.