Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.355 DE 26/12/1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOCAO E DESTINACAO DE LIXO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1991
Autoria: Irineu Semionatto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.355, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE COLETA E DESTINACAO DE LIXO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.