Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA A ANOTACAO DO ZONEAMENTO E CATEGORIA DE USO DO IMOVEL NO CARNE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2002
Autores: Antonio Flôres, Luiz Franco, Tadeu Marcos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO FLORES, VEREADOR LUIZ FRANCO, VEREADOR TADEU MARCOS FERREIRA. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI 12445/2005.