Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A DOCAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, PARA A IMPLANTACAO NO LOCAL DE UM CONJUNTO POLIESPORTIVO E EDUCACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.366, de 27 de dezembro de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO POLIESTPORTIVO E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.622, de 12 de setembro de 1991ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 6.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA – SESI.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ART. 7º REVOGADO PELA LEI 12445/2005.