Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO POLIESTPORTIVO E EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.622, de 12 de setembro de 1991ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 6.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, AO SERVIÇO SOCIAL DE INDÚSTRIA – SESI.
Revogada pela
Lei nº 7.005, de 21 de maio de 1992AUTORIZA A DOCAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, PARA A IMPLANTACAO NO LOCAL DE UM CONJUNTO POLIESPORTIVO E EDUCACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.