Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE MANUTENCAO DA METODOLOGIA E CRITERIOS DE CALCULO CONSTANTES DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2002
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI 12445/2005.