Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 11.829, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2004
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.829, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.