Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE AS CORRELAÇÕES, PARA FINS URBANÍSTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA INCOMODIDADE E DA UNIDADE RURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE ESTABELECIDA PELA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA DO GOVERNO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Revogada pela
Decreto nº 20.490, de 02 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE AS CORRELAÇÕES, PARA FINS URBANÍSTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA INCOMODIDADE E DA UNIDADE RURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 20.133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Republicado em 02/01/2019, por ausência dos anexos na publicação anterior