Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2020
Autoria: Rodrigo Farmadic
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)