Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 202, CAPUT, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
REPUBLICAÇÃO PUBLICADA NO DOM DE 07/11/2025, P. 1 A 3