Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.3.5.01, DA LEI 1933/59 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.