Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 3.804, de 13 de outubro de 1969REVOGA O ARTIGO 7.2.7.05 E ACRESCENTA LETRA AO ARTIGO 7.2.7.01 DA LEI Nº 1993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 17763 - PLO 10/69