Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.