Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2003
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 11, de 13 de julho de 2004DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLAMENTAR Nº 9, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 18, de 27 de março de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 25, de 19 de novembro de 2008MODIFICA O PARAGRAFO 2º. DO ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterada pela
Lei Complementar nº 55, de 20 de dezembro de 2013DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Norma correlata
Decreto nº 18.814, de 30 de julho de 2015REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 27, INCISO III, ALINEA “D” E INCISO IV, ALINEA “C”, ITEM 3, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”
Norma correlata
Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 443, de 18 de dezembro de 2023INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO E ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.