Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA O PARAGRAFO 2º. DO ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2007
Autoria: Paulo Bufalo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PAULO BUFALO.