Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 111, de 13 de julho de 2015REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS'".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL REMISSIVAS: REPUBLICACAO POR CONTER ERRO MATERIAL NO D.O.M. DE 10/02/2014, P. 1.