Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS'".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL