Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1.3.1.03, DA LEI Nº 1.993, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1959.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 198/60 PROCESSO 13801