Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.244, de 01 de dezembro de 1980Dispõe sobre as escalas de vencimentos dos cargos e funções atividades da administração centralizada e autárquica.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.254, de 24 de março de 1981Dispõe sobre reajuste salarial, criação de cargos, gratificação de insalubridade e inclusão de cargo e funções atividades no anexo II da Lei nº 1.244.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.256, de 06 de abril de 1981Os servidores da Câmara Municipal passarão a perceber seus vencimentos dentro das referências instituídas pela Lei nº 1.244, de 01/02/80 modificadas pela Lei nº 1.254 de 24/03/81.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.321, de 21 de setembro de 1982Dispõe sobre inclusão de função atividade no anexo II da Lei nº 1.244.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.380, de 06 de março de 1985Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Dispõe sobre a reclassificação do quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.382, de 06 de março de 1985Dispõe sobre a organização administrativa do serviço autônomo de água e esgoto de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.383, de 06 de março de 1985Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de água e esgoto de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.473, de 23 de junho de 1987Dispõe sobre nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.380 e cria o emprego público em comissão de Chefe da Divisão de Turismo.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.511, de 13 de maio de 1988Dispõe sobre a criação de unidades administrativas, a criação de empregos públicos de natureza permanente e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.512, de 13 de maio de 1988Dispõe sobre a criação de unidades administrativas de empregos públicos de preenchimento em comissão e de natureza permanente; redenomina, reclassifica cargo público de provimento efetivo e altera a redação do parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 1.381, de 06/03/85.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990Altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.611, de 03 de setembro de 1990Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar empregos de natureza permanente.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.645, de 25 de junho de 1991Dispõe sobre a criação e ampliação dos empregos permanentes do SAEE e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.644, de 25 de junho de 1991Dispõe sobre a criação de emprego permanente e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.649, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas dos empregos públicos e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.665, de 08 de outubro de 1991Dispõe sobre a regularização de vagas no quadro de empregos da administração direta e indireta e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.689, de 13 de janeiro de 1992Transforma em funções de confiança os atuais empregos em comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.691, de 26 de fevereiro de 1992Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.382/85 e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.698, de 14 de abril de 1992Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.700, de 11 de maio de 1992Dispõe sobre a criação da Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.944, de 06 de fevereiro de 1997Reclassifica o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.943, de 06 de fevereiro de 1997Dá nova redação à Lei nº 1.577 de 02/01/90, altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.959, de 10 de abril de 1997Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura e Câmara, Autarquias e Outros, do Município de Paraguaçu Paulista.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura e Câmara, Autarquias e Outros, do Município de Paraguaçu Paulista.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 6, de 07 de abril de 1998Retifica a Tabela III, da Lei Complementar nº 05 de 18/12/97 e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.024, de 07 de maio de 1998Cria a Divisão de Trânsito subordinada ao Departamento de Administração e Finanças.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 8, de 26 de maio de 1998Transforma 03 cargos de preenchimento em caráter efetivo de coordenador de projetos, constantes do anexo III da Lei Complementar nº 05 e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.032, de 29 de junho de 1998Especifica a equiparação de vencimentos dos professores da rede municipal de ensino.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1998Especifica o parágrafo segundo do artigo 236 da Lei Complementar nº 02/97 de 22 de setembro de 1997
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 1999Atualiza o anexo IV, da Lei Complementar nº 05, de 08 de dezembro de 1997.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 27, de 27 de dezembro de 1999Adequa anexo III da Lei Complementar nº 05, de 08 de dezembro de 1997, retificados pela Lei Complementar nº 19, de 03 de maio de 1999, e novamente retificado pela Lei Complementar nº 24, de 20 de setembro de 1999.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 28, de 08 de fevereiro de 2000Cria cargos e consolida os anexos da Lei Complementar nº 05, de 08.12.97, que definiu o Plano de Carreiras Municipal.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 31, de 22 de fevereiro de 2000Concede gratificação ao servidor médico quando prestando serviço no SMMA - Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação - do SUS - Sistema Único de Saúde.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 32, de 22 de fevereiro de 2000Concede gratificação a servidores enquanto prestarem serviços no "Banco do Povo".
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 35, de 06 de junho de 2000Regulariza a situação funcional de Educador de Creche.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 37, de 31 de julho de 2000Regulariza o número de cargos de Educador de Creche I.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 39, de 17 de outubro de 2000Dispõe sobre alteração do número de cargos no serviço público municipal e dá outras providências.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001Altera a Lei Complementar nº 02/97 e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.277, de 29 de julho de 2003Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.363, de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura e Departamento de Esporte e Lazer.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.366, de 22 de fevereiro de 2005Dispõe sobre a aplicabilidade na Lei nº 2.363, de 29/01/2005.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 53, de 01 de abril de 2005Reclassifica o emprego permanente de médico da saúde da família e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.380, de 18 de maio de 2005Aprova a reestruturação das referências salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e revoga as Leis nº.s 1.941/97, 2.342/04 e 2.372/05.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005Cria e reclassifica funções de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o Art. 1º, da Lei Complementar nº 08/98 e as leis complementares nºs. 026/99 e 038/00, e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 56, de 29 de junho de 2005Dispõe sobre a retificação e a inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 054, de 19/05/2005, revoga a Lei nº. 2.240/2002, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 63, de 04 de maio de 2006Dispõe sobre a reestruturação da escala de referência salarial dos servidores públicos municipais e inativos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, conforme especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 74, de 24 de maio de 2007Dispõe sobre a reestruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, alterando os Anexos II e III da Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 79, de 28 de setembro de 2007Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 82, de 19 de dezembro de 2007Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 80, de 19 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação de cargos e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.564, de 08 de abril de 2008Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 86, de 09 de abril de 2008Dispõe sobre a reestruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, alterando os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº. 058 de 22 de dezembro de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 2008Dispõe sobre criação do cargo efetivo de Médico Perito e a alteração da Lei Complementar nº 058/2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 2008Dispõe sobre a regulamentação da criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais; da abertura de crédito adicional especial; da alteração da Lei Complementar nº 058/2005, e das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 89, de 20 de maio de 2008Dispõe sobre a criação de cargos efetivos que especifica e a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 93, de 03 de março de 2009Dispõe sobre a restruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e autorização para consolidação dos anexos da Lei Complementar nº 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 94, de 06 de março de 2009Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 97, de 03 de abril de 2009Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 95, de 03 de abril de 2009Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 98, de 08 de abril de 2009Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 109, de 23 de outubro de 2009Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 111, de 23 de outubro de 2009Dispõe sobre a transformação e o reenquadramento de cargos e referências salariais de profissionais do Magistério Público Municipal, a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.675, de 08 de dezembro de 2009Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 114, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico em Enfermagem e a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 115, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Fiscal de Rendas Municipal e a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 119, de 31 de março de 2010Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 120, de 31 de março de 2010Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 122, de 04 de maio de 2010Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 129, de 21 de setembro de 2010Dispõe sobre a alteração do art. 61 da Lei Complementar nº 058/2005, criando gratificação ao servidor efetivo que exerça suas funções na condução de veículos de transporte escolar junto ao Departamento Municipal de Educação
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 130, de 05 de outubro de 2010Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social e alterações na Lei Complementar nº 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 131, de 19 de outubro de 2010Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista de Ambulância e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 135, de 31 de janeiro de 2011Dispõe sobre a reestruturação e o reenquadramento de cargos e referências salariais, a prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais, e a alteração das Leis Complementares nºs 03/1997, 058/2005 e 124/2010
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 136, de 02 de março de 2011Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 144, de 04 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 145, de 24 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA DOMICILIAR
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 148, de 01 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/10
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 149, de 23 de março de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DO ART. 55-A, ESTABELECENDO JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 151, de 10 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 152, de 05 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 162, de 04 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 166, de 31 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 172, de 22 de outubro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVAS À DENOMINAÇÃO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 171, de 22 de outubro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 174, de 04 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SEPARADOR DE LIXO COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 176, de 05 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 179, de 20 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 180, de 27 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 181, de 24 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 186, de 25 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA E CÂMARA, AUTARQUIAS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA SANAR A OMISSÃO LEGISLATIVA QUANTO À LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 190, de 03 de fevereiro de 2016ALTERA OS PISOS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 195, de 10 de maio de 2016ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 200, de 25 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 201, de 25 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 203, de 22 de fevereiro de 2017CRIA E REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 210, de 06 de setembro de 2017INCLUI AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAL NO ANEXO - DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005 E ALTERAÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.