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Congresso

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)

Lei Ordinaria nº 1.698, de 14 de abril de 1992

Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências.

Data
14 de abril de 1992
Número
1698
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada(o) integralmente pela(o)

    Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005

    Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)