Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências.
Autoriza viagem à cidade de Águas de São Pedro (SP) no dia 11/11/2026, para participação dos Vereadores Fábio Fernando Siqueira dos Santos e Leandro Monteiro da Silveira em evento de apresentação do Consórcio APRECESP de Turismo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 725.383,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre a autorização para o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista receber, mediante doação com encargos, da empresa VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ASSIS LTDA., área de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.819.730,20 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setecentos e trinta reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 11.163,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 12.208,40 (doze mil duzentos e oito reais e quarenta centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Dispõe sobre prazos para manutenção e restabelecimento do serviço de iluminação pública no Município de Paraguaçu Paulista e estabelece medidas de transparência e proteção aos usuários.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 (quinhentos e vinte mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024, Adequações/Reformas de Unidades Esportivas, Obras e Instalações e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/26 da Câmara Municipal.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emenda impositiva municipal conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas.
Transfere para o dia 30/10/2026, a suspensão do expediente de que trata o inciso VIII do art. 1º do Ato do Presidente nº 605, de 05/01/2026, que dispõe sobre os dias de suspensão do expediente da Câmara Municipal durante o ano de 2026.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 002/26, instituída pelo Ato do Presidente nº 619, de 07/07/2026.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a Manutenção de serviços de atendimento, assistência à saúde e reabilitação voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndromes Genéticas, Encefalopatia Crônica Não Progressiva (Paralisia Cerebral) associado ou não à Deficiência Intelectual.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026