Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Art. 2º, da Lei nº 6/48.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.000,00 para aquisição de móveis e despesas com o expediente da Câmara Municipal.
Autoriza a transferência de verba no valor de Cr$22.000,00, para a construção de sargetas e assentamentos de guias.
Suspende a execução da Lei nº 7/48 e autoriza o Sr. Presidente da Câmara a nomear uma comissão para estudarem a conveniência de revogar a referida lei.
Autoriza ao atual mestre de música, a percepção de gratificação destinada aos músicos, durante o prazo de seis meses.
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais.
Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas.
Autoriza a subvencionar com Cr$ 400,00 mensais as professoras que mantiverem as classes de 4º ano primário, nos distritos de Conceição do Monte Alegre, Borá e Sapesal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 2.230,00 destinado ao pagamento ao Sr. Joaquim Clemente, proveniente da construção e reforma dos móveis da Câmara Municipal.
Participa o convênio celebrado em 20/05/42 entre o IBGE, o Governo do Estado e os Municípios Paulistas, ratificado pelo Decreto nº 12.907
Fixa o valor da Taxa de Conservação de Estradas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder diversos auxílios, no exercício presente.
Autoriza a transferência de verba no valor de Cr$ 3.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar ao Diretório Regional de Geografia, a importância de Cr$ 288,00.
Autoriza a prefeitura a doar ao Estado de São Paulo um terreno na Vila Industrial, destinado à construção do 2º Grupo Escolar do município.
Fixa o subsídio e representação da Prefeitura Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 22/05/1948