Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta de pagamento de imposto predial, as construções de prédios comerciais ou residenciais iniciadas no perímetro urbano do município entre 16/09/48 a 31/12/49, e dá outras providências.
Denomina a atual Rua da Indústria, de Rua Dr. Rui Ferreira da Rocha.
Concede bonifição mensal no segundo semestre do corrente exercício aos professores do Curso Noturno para Alfabetização de Adultos.
Autoriza a subvencionar com Cr$ 400,00 mensais os professores que mantiverem o curso de 4º ano primário, nos distritos de Borá e Sapesal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a pagamento de despesas de viagem, condução e estadia do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre o ensino primário municipal e a criação de Escola Mista Urbana.
Cria a Diretoria Geral da Câmara, o cargo de Diretor Geral e dá outras providências.
Dá denominação das Ruas Manílio Gobbi, José Salomão e Rua do Ginásio.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, destinado a pagamento de despesas relativas ao processo de divisão territorial.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 130.000,00.
Abre, na Contadoria Municipal. um crédito suplementar no valor de Cr$ 20.700,00, destinado ao pagamento dos vencimentos do contador contratado e do titular licenciado.
Denomina de Rua Conselheiro Rodrigues Alves, a rua paralela à Marechal Deodoro, na Vila Galdino.
Autoriza a contratação de um advogado, por tempo indeterminado, para promover cobrança de dívida ativa do município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$8.000,00, destinados a auxiliar a Prefeitura de Iepê, na reconstrução da ponte sobre o Rio Capivara.
Autoriza a aquisição de um conjunto de trator-plaina, da Associação Rural da Região de Araguaçu, e dá outras providências
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 4.000,00 destinado a pagamento de despesas com a reforma do hangar do Aero Club local.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, destinado à pagamento de despesas de viagem de comissão de vereadores a serviço do Município.
Concede auxílio de Cr$ 5.000,00 à Conferência de São Vicente de Paula, de Araguaçu.
Dispõe sobre os serviços de lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Autoriza a alienar um conjunto de trator-plaina, pela importância de Cr$ 30.000,00 à Sociedade Técnica e Comercial Serva Ribeiro S/A
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 16/09/1948