Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Taxa de Guarda Noturna Municipal.
Dispõe sobre a Receita Ordinária e Extraordinária do Município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 40.559,80.
Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00 destinado a ser empregado na reforma do fecho do cemitério do Distrito de Borá.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a pagamento de despesas decorrentes da nova Divisão Territorial do EStado.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 8.000,00 destinado ao pagamento de gratificações ao diretor da secretaria e ao servente da Câmara.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguaçu, para o exercício financeiro de 1949.
Para efeito da arrecadação do imposto territorial urbano, divide a cidade em 4 zonas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.350,00, destinado a pagamento de uma talha Yale adquirida para o Matadouro Municipal, da firma Castro & Cia.
Autoriza ao Prefeito Municipal a cancelar os lançamentos feitos em nome do Hospital de Caridade e da Congregação Mariana, relativos a taxas de guias e sarjetas, sobre o exercício de 1946 a 1948.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.000,00 destinado ao pagamento do Sr. Joaquim Clemente, pelo fornecimento de 50 cadeiras destinadas ao salão da Câmara Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 770,00.
Isenta do pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo, imóvel de propriedade do Sr. João Hauk, portador do Mal de Hansen.
Denomina MONTEIRO LOBATO, a atual Rua da Lavoura.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial na importância de Cr$10.000,00 para pagamento de despesas com campanha destinada a produção agrícola.
Denomina a atual Avenida São João, de Avenida Gago Coutinho.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 96.220,70 destinado a pagamento de credores da prefeitura local.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.475,00
Concede ao atual maestro de música o pagamento de Cr$ 700,00 mensais até o final do exercício.
Altera a escala de padrões de vencimentos dos funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 20/12/1948