Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguaçu, para o exercício financeiro de 1949.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 60, de 04 de abril de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Maracaí, na construção de um trecho de estrada até o Estado do Paraná.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 61, de 21 de abril de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.900,00, destinado a pagamento de despesas com serviços a serem feitos no Fórum e na sala do Cartório Eleitoral, ambos no mesmo prédio.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 69, de 30 de maio de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.960,00, destinado ao pagamento de paralélepípedos para construção de sarjetas.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 79, de 01 de junho de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado a auxiliar a construção do Clube Agrícola local.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 74, de 10 de junho de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00 destinado as primeiras despesas com a instalação do Ginásio do Estado.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 84, de 12 de junho de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00, destinado a auxiliar a compra de um Jeep para o serviço de profilaxia da lepra.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 85, de 14 de julho de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a auxiliar o Aéro Club.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 91, de 19 de agosto de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um credito suplementar no valor de Cr$ 13.850,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 92, de 19 de agosto de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a auxíliar a construção de prédios escolares na zona rural.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 88, de 19 de agosto de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 4.000,00 destinado a patrocinar espetáculo de arte declamatória de Mafalda Busato.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 93, de 26 de agosto de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 2.400,00 destinado ao pagamento de bonificação instituída pela Lei nº 77/49
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 96, de 22 de setembro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 182.915,50
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 99, de 28 de setembro de 1949Autoriza abertura de concorrência pública para sarjeteamento de 1000 metros de ruas e modifica o art. 4º da Lei nº 50/49.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 100, de 28 de outubro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado à aquisição de uniforme para a Banda de Música Municipal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 102, de 28 de outubro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a auxiliar o hospital local.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 108, de 30 de novembro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado à auxiliar o Aero Clube nas despesas com o "Dia da Asa".
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 112, de 20 de dezembro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 54.759,90.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 113, de 20 de dezembro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 16.125,00, destinado a pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 111, de 20 de dezembro de 1949Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.270,00 destinado a atender a diversas despesas.