Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 99, de 28 de setembro de 1949
Autoriza abertura de concorrência pública para sarjeteamento de 1000 metros de ruas e modifica o art. 4º da Lei nº 50/49.
- Data
- 28 de setembro de 1949
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 50, de 01 de dezembro de 1948Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguaçu, para o exercício financeiro de 1949.