Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Vetada pelo prefeito.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00 destinado as primeiras despesas com a instalação do Ginásio do Estado.
Autoriza a alienar um caminhão Ford tipo 1.929, mediante concorrência e avaliação por Comissão.
Isenta de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar, os prédios enquadrados nos itens "a" até "h" e dá outras providências.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado a auxiliar a construção do Clube Agrícola local.
Exclui o item 115, da Tabela nº 2 - do Imposto de Licença, alínea b) Negociantes Ambulantes- Título II, da Lei nº 55/48.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.960,00, destinado ao pagamento de paralélepípedos para construção de sarjetas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, por doação, ao Governo da União, um terreno para ser construção de prédio para os Correios e Telégrafos.
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar reforma do prédio da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu.
Para fins de cobrança de impostos, delimita a 4ª Zona "SUBURBANA" de Paraguaçu Paulista.
Declara sem efeito lançamentos de IPTU para contribuintes que não efetuaram pagamentos até 30 de abril e determina lançamentos de acordo com a Lei nº 62/49
Devolvida para a Câmara
Modifica o artigo 2º da Lei nº 61/1949.
Concede diversos auxílios.
Promulga os artigos 2º e 3º, vetando os nºs 1º e 4º.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.900,00, destinado a pagamento de despesas com serviços a serem feitos no Fórum e na sala do Cartório Eleitoral, ambos no mesmo prédio.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Maracaí, na construção de um trecho de estrada até o Estado do Paraná.
Estabelece gratificações aos mensalistas e diaristas da Prefeitura Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a atender despesas de viagem, condução e estadia do Prefeito Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 10/06/1949