Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 653, de 27 de junho de 1963Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 653, de 27 de junho de 1963Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.384, de 06 de março de 1985Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a funcionário e empregado público.