Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 11, de 30 de abril de 1948Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 11, de 30 de abril de 1948Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.384, de 06 de março de 1985Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a funcionário e empregado público.