Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 641, de 20 de junho de 1963Concede adicional por tempo de serviço.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.244, de 01 de dezembro de 1980Dispõe sobre as escalas de vencimentos dos cargos e funções atividades da administração centralizada e autárquica.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.381, de 06 de março de 1985Dispõe sobre a reclassificação do quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.473, de 23 de junho de 1987Dispõe sobre nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.380 e cria o emprego público em comissão de Chefe da Divisão de Turismo.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.579, de 25 de janeiro de 1990Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.611, de 03 de setembro de 1990Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar empregos de natureza permanente.
Norma correlata:
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.644, de 25 de junho de 1991Dispõe sobre a criação de emprego permanente e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 1.655, de 23 de agosto de 1991Dispõe sobre a aplicação do Artigo 23, da Lei nº 1.577/90, aos servidores do SAAE e dá outras providências.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.943, de 06 de fevereiro de 1997Dá nova redação à Lei nº 1.577 de 02/01/90, altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.943, de 06 de fevereiro de 1997Dá nova redação à Lei nº 1.577 de 02/01/90, altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)