Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.549, de 22 de junho de 1989Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Câmara Municipal.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990Altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.591, de 25 de maio de 1990Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.