Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a reclassificação do quadro de pessoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.244, de 01 de dezembro de 1980Dispõe sobre as escalas de vencimentos dos cargos e funções atividades da administração centralizada e autárquica.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.354, de 27 de junho de 1984Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários e servidores do Município e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.393, de 05 de junho de 1985Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais, extensivo aos inativos e pensionistas do Município e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.512, de 13 de maio de 1988Dispõe sobre a criação de unidades administrativas de empregos públicos de preenchimento em comissão e de natureza permanente; redenomina, reclassifica cargo público de provimento efetivo e altera a redação do parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 1.381, de 06/03/85.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990Altera a estrutura administrativa, reformula o quadro de pessoal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.649, de 01 de julho de 1991Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas dos empregos públicos e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.923, de 25 de outubro de 1996Dá nova redação ao Art. 23 da Lei 1.381, de 06 de março de 1985.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)