Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Reclassifica o emprego permanente de médico da saúde da família e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 1998Reclassifica o emprego permanente de Médico da Saúde da família e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)