Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a regularização de vagas no quadro de empregos da administração direta e indireta e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.645, de 25 de junho de 1991Dispõe sobre a criação e ampliação dos empregos permanentes do SAEE e dá outras providências.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.651, de 08 de julho de 1991Altera número de vagas dos empregos permanentes e de provimento em comissão da prefeitura municipal.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)