Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a aplicabilidade na Lei nº 2.363, de 29/01/2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.363, de 21 de janeiro de 2005Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura e Departamento de Esporte e Lazer.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)