Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Transforma 03 cargos de preenchimento em caráter efetivo de coordenador de projetos, constantes do anexo III da Lei Complementar nº 05 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997Estabelece o Sistema do Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005Cria e reclassifica funções de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o Art. 1º, da Lei Complementar nº 08/98 e as leis complementares nºs. 026/99 e 038/00, e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)