Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estabelece o Sistema do Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.945, de 06 de fevereiro de 1997Altera e consolida o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 6, de 07 de abril de 1998Retifica a Tabela III, da Lei Complementar nº 05 de 18/12/97 e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 8, de 26 de maio de 1998Transforma 03 cargos de preenchimento em caráter efetivo de coordenador de projetos, constantes do anexo III da Lei Complementar nº 05 e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 19, de 03 de maio de 1999Adequa os anexos da Lei Complementar nº 05, de 18 de dezembro de 1997.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 1999Atualiza o anexo IV, da Lei Complementar nº 05, de 08 de dezembro de 1997.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 28, de 08 de fevereiro de 2000Cria cargos e consolida os anexos da Lei Complementar nº 05, de 08.12.97, que definiu o Plano de Carreiras Municipal.