Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Adequa os anexos da Lei Complementar nº 05, de 18 de dezembro de 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997Estabelece o Sistema do Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 24, de 20 de setembro de 1999Retifica os anexos I e III da Lei Complementar 019, de 03 de maio de 1999.