Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Cria cargos e consolida os anexos da Lei Complementar nº 05, de 08.12.97, que definiu o Plano de Carreiras Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997Estabelece o Sistema do Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 35, de 06 de junho de 2000Regulariza a situação funcional de Educador de Creche.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 37, de 31 de julho de 2000Regulariza o número de cargos de Educador de Creche I.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 39, de 17 de outubro de 2000Dispõe sobre alteração do número de cargos no serviço público municipal e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)