Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera e consolida o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997Estabelece o Sistema do Evolução Funcional e o respectivo Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.