Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas, a criação de empregos públicos de natureza permanente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.383, de 06 de março de 1985Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de água e esgoto de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)