Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre o quadro de pessoal do serviço autônomo de água e esgoto de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.390, de 23 de maio de 1985Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.511, de 13 de maio de 1988Dispõe sobre a criação de unidades administrativas, a criação de empregos públicos de natureza permanente e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.645, de 25 de junho de 1991Dispõe sobre a criação e ampliação dos empregos permanentes do SAEE e dá outras providências.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.655, de 23 de agosto de 1991Dispõe sobre a aplicação do Artigo 23, da Lei nº 1.577/90, aos servidores do SAAE e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)