Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2016
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)