Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a criação da Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.276, de 04 de julho de 2003Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º, revoga as disposições do parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei nº 1.700 de 11 de maio de 1992.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.276, de 04 de julho de 2003Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º, revoga as disposições do parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei nº 1.700 de 11 de maio de 1992.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)