Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre reajuste salarial, criação de cargos, gratificação de insalubridade e inclusão de cargo e funções atividades no anexo II da Lei nº 1.244.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.244, de 01 de dezembro de 1980Dispõe sobre as escalas de vencimentos dos cargos e funções atividades da administração centralizada e autárquica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.256, de 06 de abril de 1981Os servidores da Câmara Municipal passarão a perceber seus vencimentos dentro das referências instituídas pela Lei nº 1.244, de 01/02/80 modificadas pela Lei nº 1.254 de 24/03/81.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.294, de 19 de janeiro de 1982Dispõe sobre reajuste salarial aos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal e criação da gratificação de insalubridade aos motoristas de veículos apropriados para transporte de doentes.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)