Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Aprova a reestruturação das referências salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e revoga as Leis nº.s 1.941/97, 2.342/04 e 2.372/05.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.941, de 06 de fevereiro de 1997Dispõe sobre ampliação do número de referências do quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.342, de 06 de julho de 2004Dispõe sobre a reestruturação das referências de vencimentos do quadro de pessoal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.372, de 23 de março de 2005Dispõe sobre a reestruturação das referências de vencimento do quadro de pessoal e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. (altera LC 02/97)