Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0530
Gabinete do Prefeito · Edição 0529
Gabinete do Prefeito · Edição 0529
Gabinete do Prefeito · Edição 0529
Gabinete do Prefeito · Edição 0524
Gabinete do Prefeito · Edição 0520
Gabinete do Prefeito · Edição 0509
Gabinete do Prefeito · Edição 0508
Gabinete do Prefeito · Edição 0501
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Gabinete do Prefeito · Edição 0500
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Gabinete do Prefeito · Edição 0498
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Gabinete do Prefeito · Edição 0494
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Gabinete do Prefeito · Edição 0493
Gabinete do Prefeito · Edição 0492
Gabinete do Prefeito · Edição 0486
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h27 · Publicação mais recente da lista: 20/09/2011