Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2011
LEI N.1.730/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.730/GP/2011
Em, 08 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.841.000,00 (Tres milhoes, oitocentos e quarenta e um mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras ,Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.15.451.1008.1032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00
Obras e instalaçoes
R$
108.338,18
1044 - Contrapartida Estadual
4.4.90.51.00
Obras e instalaçoes
R$
26.500,00
10045- Contrapartida União
4.4.90.51.00
Obras e instalaçoes
R$
2.800.000,00
21437- convenios Estado
4.4.90.51.00
Obras e instalaçoes
R$
888.000,00
21436 - Convênio União
TOTAL
R$
3.822.838,18
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica
R$
18.161,82
10000-Próprio
TOTAL
R$
18.161,82
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
3.841.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, nas fontes 021437 - Convênios/Estado, 1044 - Contrapartida Estado, 10045 - Contrapartida da Uniao e 21436 - Convenios da União, ficam designados recursos vinculados no Valor total de R$ 3.688.000,00 (Tres milhoes, seiscentos e oitenta e oito mil reais) e anuladas parcialmente as seguintes dotações.
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
04.001.28.846.1005.0.040
Pagamento da Dívida Fundada
Fonte/ Recursos
4.6.90.71.00
Principal da Dívida por Contrato
R$
50.000,00
10000 - Próprio
TOTAL
R$
50.000,00
04.001.28.846.1005.0.010
Encargos
Fonte/ Recursos
3.3.90.91.00
Sentença Judicial
R$
94.000,00
10000 - Próprio
TOTAL
R$
94.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR - SEMFAZ
R$
144.000,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
10000- Próprio
TOTAL
R$
500,00
05.001.04.122.1007.2.012
Manutenção de Máquinas e Veículos
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
10000 - Próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros
R$
4.500,00
10000 - Próprio
TOTAL
R$
8.500,00
TOTAL GERAL A ANULAR - SEMOSP
R$
9.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
153.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal