Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0457
Gabinete do Prefeito · Edição 0442
Gabinete do Prefeito · Edição 0439
Gabinete do Prefeito · Edição 0439
Gabinete do Prefeito · Edição 0439
Gabinete do Prefeito · Edição 0438
Gabinete do Prefeito · Edição 0429
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Gabinete do Prefeito · Edição 0428
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Gabinete do Prefeito · Edição 0427
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Gabinete do Prefeito · Edição 0421
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Gabinete do Prefeito · Edição 0412
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h47 · Publicação mais recente da lista: 08/06/2011