Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2011
LEI N.1.673 /GP/2011 . EM, 20 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.673 /GP/2011 . EM, 20 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre abertura deCrédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.998,32 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos)destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
Fonte/ Recursos
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
41.698,32
021437-Convênio
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
010000-Próprio
3.3.90.30.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
300,00
010000-Próprio
TOTALA SUPLEMENTAR
R$
42.998,32
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,na fonte 021437-Convênios, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 41.698,32 (quarenta e um mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e o valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) por anulação parcial da seguinte dotação.
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica
R$
1.300,00
01000 - Próprio
TOTALGERAL A ANULAR
R$
1.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Abril de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal